Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 02
Ano: 2020
Data: 17/01/2020
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
Data: | Setor: | Observações: |
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Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MUQUI NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26-05-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO.
03-06-2020 - PARECER DA PROCURADORIA.
03-06-2020 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
15-06-2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
18-06-2020 - Lei Municipal nº 1.785/2020
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